História de Aracaju

 

História de Aracaju

O território onde hoje se encontra Aracaju era, no período pré-colonial, a residência oficial do cacique Serigy, que dominava uma vasta região entre os rios Sergipe e Vaza-Barris. De acordo com o historiador Clodomir Silva, no livro Álbum de Sergipe (1922), Serigy e seu irmão Siriri foram derrotados em 1º de janeiro de 1590, quando Cristóvão de Barros atacou suas tribos e fundou, na foz do rio Sergipe, a cidade de São Cristóvão — primeira capital da Capitania de Sergipe Del Rey.

Durante os séculos XVII e XVIII, o litoral sergipano era escassamente povoado, abrigando apenas alguns arraiais de pescadores. No alto de uma colina, ergueu-se uma pequena capela dedicada a Santo Antônio, considerada o ponto inicial da formação do povoado que mais tarde se tornaria Aracaju.

O distrito de Aracaju foi criado oficialmente em 28 de março de 1837. A mudança mais significativa, no entanto, ocorreu em 1855, quando o então presidente da Província, Inácio Joaquim Barbosa, atendeu à ordem do imperador D. Pedro II e elevou o povoado à categoria de cidade e nova capital da província, substituindo São Cristóvão. A escolha se deu por razões econômicas e logísticas: a antiga capital não comportava mais as demandas administrativas e a região do Vale do Cotinguiba, principal produtora de açúcar, exigia um porto eficaz para escoamento da produção.

Uma cidade planejada

Para planejar a nova capital, foi contratado o engenheiro Sebastião José Basílio Pirro, que desenhou a cidade com ruas retas e quarteirões simétricos, formando um “tabuleiro de xadrez”. Apesar da pressa com que foi executado o projeto, o plano urbanístico foi considerado ousado para a época. No entanto, a falta de estudos adequados do terreno — dominado por pântanos e áreas alagadiças — gerou erros estruturais, como inundações que ainda ocorrem em algumas regiões.

A cidade se expandiu obedecendo ao traçado geométrico, o que exigiu desapropriações e aterros. A única exceção foi a “Rua da Frente”, atual avenida Ivo do Prado, que ganhou uma curva por decisão do próprio presidente da Província, oferecendo uma bela vista para o rio Sergipe.

Crescimento e modernização

Nas décadas seguintes, Aracaju viveu um ciclo de desenvolvimento econômico e social. Em 1884, foi inaugurada a primeira fábrica de tecidos, marcando o início da industrialização. Em 1886, a cidade já contava com 1.484 habitantes, imprensa oficial e linhas de barcos para o interior. Em sintonia com as reformas urbanas nas principais capitais do país, Aracaju também promoveu melhorias: em 1900 teve início a pavimentação com pedras regulares, em 1908 foi instalado o serviço de água encanada e, em 1914, chegaram os esgotos sanitários e a estrada de ferro.

Nome e significado

O nome “Aracaju” vem do tupi e significa “cajueiro dos papagaios” — uma junção das palavras ará (papagaio) e acayú (fruto do cajueiro). Embora existam outras interpretações, essa é a versão mais aceita pelos estudiosos.

Formação administrativa

• 1837: Criação do distrito de Aracaju (Lei Provincial nº 473).
• 1855: Elevação à categoria de município e capital da Província de Sergipe.
• 1903: Criação dos distritos de Barra dos Coqueiros e Porto Grande.
• 1911: O município passa a contar com três distritos.
• 1933: Porto Grande deixa de figurar como distrito.
• 1953: Barra dos Coqueiros se desmembra e torna-se município.
• 1960 em diante: Aracaju permanece como município constituído de um único distrito.

---

Graças à visão de Inácio Joaquim Barbosa, Aracaju foi concebida com espírito moderno e desenvolvimentista. Hoje, a cidade continua crescendo e se transformando, orgulhosa de sua história e de seu povo.

Fonte: https://emaracaju.com.br/2025/01/31/historia-de-aracaju/

O iPhone 16 pode ter um novo design de câmera, mostram maquetes vazadas

Diversas imagens de maquete do chamado iPhone 16 vazaram no X, antigo Twitter, nesta terça-feira (16). Agora compartilhados por um informante chamado @MajinBuOfficial, os protótipos mostram como será o novo celular da Apple, revelando o design do lançamento de 2024.

A julgar pelas imagens, o iPhone 16 marcará mais uma mudança de design nos celulares da Apple, mas de forma sutil. A principal diferença estará nos modelos básicos do iPhone 16 e iPhone 16 Plus, que agora contam com módulo de câmera traseira vertical em formato de pílula.

Por outro lado, as versões iPhone 16 Pro e iPhone 16 Pro Max manterão o módulo quadrado na parte traseira, com as câmeras dispostas em triângulo. Os modelos também destacam recursos MagSafe, modos acessórios e carregamento sem fio, semelhantes aos modelos anteriores.

As imagens compartilhadas pelo informante não mostram detalhadamente as laterais do aparelho, portanto não há como identificar os botões de ação e obturador, previstos em vazamentos anteriores. No entanto, os protótipos também não provam que o conhecimento prévio está errado.

O novo iPhone será lançado em setembro

Atualmente não há data confirmada para o lançamento dos novos iPhones, mas a Apple deve seguir a tradição e lançar os modelos entre setembro e outubro deste ano. Antes disso, a empresa deve pelo menos dar uma pista sobre a nova proposta mobile do iOS 18, que deverá ser uma das maiores atualizações do sistema.

Até que o lançamento final ocorra, a maioria dos detalhes iniciais devem ser divulgados online. Agora, temos que olhar as seguintes informações vazadas para entender melhor como a série iPhone 16 irá atualizar a linha de celulares da Apple.

Nova Câmera periscópio

A câmera citada pelo revisor oferece lentes diferenciadas, permitindo ampliar sem perder qualidade de imagem.

Kuo escreve que espera que o iPhone 16 Pro e o iPhone 16 Pro Max o tenham.

Ele revelou em março que também esperava que o iPhone 15 Pro Max, com lançamento previsto para este ano, viesse com uma câmera periscópica.

Este pode ser um novo recurso para dispositivos Apple: esta câmera já é usada em dispositivos do Google e Samsung, bem como de outros fabricantes Android.

Estado de Sergipe

Sergipe é um dos nove estados localizados na região Nordeste do Brasil. A capital é Aracaju e a sigla SE.

• Área: 21.938,184 km²
• Limites: Sergipe limita-se a leste com o oceano Atlântico, ao sul e oeste com o estado da Bahia, e a norte com o estado de Alagoas
• Número de municípios: 75
• População: 2.338.474 pessoas, de acordo com as estimativas de 2021 do IBGE
• Gentílico: sergipano ou sergipense
• Principais cidades: Aracaju, São Cristóvão e Laranjeiras

• História de Sergipe

  A área que hoje corresponde ao Estado de Sergipe começou ser colonizada a partir da segunda metade do século XVI. Os primeiros a chegar foram franceses em busca de pau-brasil, especiarias e algodão.

  O processo de colonização, contudo, partiu da iniciativa de Garcia D'Ávila, um latifundiário. A conquista contou com os jesuítas, a quem coube o papel de catequizar os indígenas que habitavam a área.

  Com a ocupação do território, a Coroa tinha assegurada a distância dos franceses e o controle, pela força, dos índios da região.

  O primeiro povoamento dos colonizadores foi denominado São Cristóvão e tornou-se sede da capitania de Sergipe D'El-Rei. O nome Sergipe vem do tupi e quer dizer rio dos siris.

• Após a consolidação da colonização, o que ocorreu a partir de 1590, a região destacou-se pela pecuária e o cultivo de cana-de-açúcar.

  Tomada pelos holandeses, na primeira metade do século XVII, assistiu à queda da economia. Somente em 1645, os portugueses retomaram a região, que foi anexada ao Estado da Bahia em 1723.

  As primeiras tentativas de retomada da independência do Sergipe ocorreram em 1820. A concretização veio três anos depois, após uma sucessão de guerras.

  

  Cidades de Sergipe

  Aracaju

  A cidade de Santo Antônio de Aracaju foi elevada à capital do Estado do Sergipe em 1855 por razões econômicas. Até então, a capital era a vila de São Cristóvão.

  Na extensão de Aracaju, contudo, era um porto que contribuía para a exportação dos produtos. A cidade está localizada na foz do rio Sergipe e foi uma das primeiras cidades planejadas do Brasil.

  É considerada um importante polo de turismo, graças às atrações naturais e ao conjunto arquitetônico edificado na época de Dom Pedro II.

  Os principais museus são o Museu Histórico e Geográfico e o Museu Rosa Faria, onde a história do Sergipe é contada em painéis de azulejo.

  São Cristóvão

  O histórico conjunto arquitetônico é o principal destaque de São Cristóvão. A antiga capital está distante 25 quilômetros de Aracaju.

• 
  

  
  

• Na cidade, as construções foram preservadas e demonstram a arte na arquitetura a partir do século XVII. Entre os destaques estão o Monastério de São Francisco, concluído em 1693; a igreja da Misericórdia, de 1627; a igreja do Senhor dos Passos, terminada em 1743, e outras.

  Também são destacadas as ruínas da igreja dos Capuchinhos, construída em 1746, mas destruída no período das invasões dos holandeses.

  Laranjeiras

  Os invasores holandeses também destruíram Laranjeiras, que foi fundada em 1605. A reconstrução foi encabeçada pelos jesuítas no século XVIII.

  Na cidade, que fica a 23 quilômetros de Aracaju, os jesuítas construíram a igreja da Camandaroba, entregue em 1734. A igreja conta com um altar barroco que foi instalado a 4 quilômetros da cidade.

  Cultura de Sergipe

  O patrimônio cultural de Sergipe está entre os mais importantes do País. Na arquitetura, as cidades exibem a passagem da história. É esse o caso da Praça São Francisco, localizada em São Cristóvão.

  O monumento celebra a união entre Portugal e Espanha no período colonial, entre 1580 e 1250. Há, ainda, 23 bens culturais protegidos no âmbito do governo federal em outras nove cidades sergipanas.

  Na região está localizada a Grota do Angico, em Poço Redondo, cenário da morte de Lampião. O nordestino é considerado o maior representante do cangaço.

• As manifestações culturais são um misto entre as culturas negra e portuguesa. Há diversos grupos folclóricos que reproduzem rituais e momentos históricos.

  As festas são promovidas por grupos. São exemplos:

  • Cacumbi, uma mistura de vários ritmos com a congada;
  • Cangaceiros, que reproduz as histórias do cangaço;
  • Chegança, para marcar a chegada do colonizador;
  • Guerreiro, um auto natalino influenciado pelo reisado;
  • Maracatu, influenciado pela reprodução da coroação dos reis do Congo.

  Economia de Sergipe

  A economia sergipana é baseada no extrativismo, na agricultura, pecuária e agroindústria.

  A produção industrial está centrada, principalmente, nas lavouras de cana-de-açúcar, coco e laranja. Na pecuária, o destaque está na criação de bovinos. Há, também, a criação de suínos e aves.

  Clima de Sergipe

  Sergipe é influenciado pelo clima tropical, com abundância de chuvas na costa e estiagens prolongadas no semi-árido. A média anual da temperatura é de 24 ºC.

  Hidrografia de Sergipe

  O São Francisco é o principal rio que banha o Sergipe. A bacia hidrográfica é composta, ainda, pelos rios Sergipe, Piauí, Real, Japaratuba e Vaza Barris.

Link: Toda Matéria

Qual o valor da multa por dirigir sem CNH?

 O valor da multa por dirigir sem CNH depende da situação que acontece e tem os seguintes valores.

SITUAÇÃO	TIPO DE INFRAÇÃO	VALOR DA MULTA
Não estar com a CNH	Leve	R$ 88,38
Não possuir CNH	Gravíssima	R$ 880,41
Dono do carro com pessoa sem CNH conduzindo	Gravíssima	R$ 880,41
Conduzir com CNH de outra categoria	Gravíssima	R$ 586,94
Conduzir com CNH vencida	Gravíssima	R$ 293,47
Conduzir com CNH suspensa	Gravíssima	R$293,47
Conduzir com CNH cassada	Gravíssima	R$ 1.467,35

Além do valor da multa por dirigir sem CNH, o condutor e o dono do carro, se são pessoas diferentes, podem sofrer outras sanções, conforme veremos a seguir. No entanto, em todos os casos o carro só pode seguir viagem com pessoa habilitada para dirigir.

A única infração considerada leve é a de não portar sua CNH, algo que realmente não é um grande problema, pode acontecer de você esquecer sua CNH em casa, mas igualmente só poderá seguir viagem com um condutor com a CNH ou se alguém levar a sua até o local.

Uma alternativa para evitar este problema é ter a CNH digital.

Além do valor da multa por dirigir sem CNH, existem outras sanções

Primeiro vale dizer que quem não está portando a CNH em nenhum formato no momento da abordagem não sofre sanções futuras. No entanto, deve resolver o problema na hora para o carro não ser levado para pátio do Detran do seu Estado. Além de pagar o valor da multa por dirigir sem CNH ainda ter que pagar o engate e estadia.

Caso o condutor não consiga resolver o problema, o carro será guinchado

Cada Estado tem um valor para estes serviços. No Estado de São Paulo, por exemplo, o engate para carros com até 1.500 kg custa R$198,98 mais R$6,69 por km rodado e a estadia R$65,19.

Para os veículos com mais de 1.500 kg, o valor do reboque é de R$364,50 e do km rodado R$13,09, além da estadia que é de R$195,48. É bom lembrar também que o valor da estadia vai se acumulando a cada 24 horas que o carro permanecer no pátio do Detran. 

Pois é, a infração de dirigir sem CNH pode sair cara, mas dependendo do policial que te abordar e como seu caso será tramitado no Detran posteriormente as punições podem ser mais complicadas do que simplesmente pagar as taxas.

Embora sejam raros os casos que são julgados assim, o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que ao dirigir sem CNH o motorista e o dono do carro, se forem pessoas diferentes, podem responder criminalmente pelo ato e ter pena de detenção de 6 meses a 1 ano.

Como consultar os pontos da CNH

O valor da multa por dirigir com a CNH suspensa ou cassada e sem ela são diferentes?

Os valores das multas variam de acordo com a infração

Você deve ter notado que o valor da multa por dirigir sem CNH por estar suspensa ou cassada são bem diferentes.

A diferença entre as duas situações é que quando alguém está com a carteira suspensa, a pessoa vai fazer algum procedimento que o Detran julgue necessário a curto prazo, seja ele Curso de Condutores ou outra sanção mais leve.

Já quem teve a CNH cassada não pode em hipótese alguma dirigir por dois anos e passando este período tem que tirar uma nova CNH como se nunca tivesse tido o documento.

Por isto, a diferença no valor da multa por dirigir sem CNH, afinal uma é uma sanção para uma pessoa que tem CNH, mas está irregular e a outra é como uma sanção para quem não tem CNH e por motivos que a própria pessoa provocou.

Artigos do Código de Trânsito Brasileiro para sanções e valor da multa por dirigir sem CNH

Código de Trânsito Brasileiro

Para finalizar confira um breve resumo de onde encontrar cada um dos artigos que trata do ata que gera o valor da multa por dirigir sem CNH

• Não estar com a CNH Artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro;
• Crime por dirigir sem CNH Artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro;
• Não possuir CNH; dirigir com CNH de outra categoria; dirigir com CNH vencida; dirigir com CNH suspensa, dirigir com CNH cassada – artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro;
• Emprestar o carro para pessoa que não possui CNH – Artigo 163 do Código de Trânsito.

Aqui você pode acessar o Código de Trânsito Brasileiro na íntegra.

TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação

 O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou hoje (23) que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral.

“Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin, que nesta quarta-feira (23) concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE.

O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, que está entre os aplicativos de troca de mensagens mais usados no Brasil e onde, hoje, não há empecilhos para qualquer tipo de comunicação. O TSE já fez diversas tentativas de interlocução com a empresa responsável pela ferramenta, cuja sede fica em Dubai, Emirados Árabes Unidos, porém sem sucesso.

Questionado mais de uma vez sobre o Telegram, o ministro respondeu, sem citar o aplicativo especificamente, que seria “especialmente oportuna” a aprovação de alguma regra sobre o assunto pelo Congresso. Ele informou que, se isso não ocorrer, o TSE prepara uma tese jurídica, com base em legislações já existentes sobre internet e eleições, que permita colocar limites a aplicativos rebeldes.

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza apenas os gols para saber o vencedor e que, ao longo da partida, também “dá cartões amarelos e às vezes promove expulsões”.

Ele frisou, contudo, que a Justiça Eleitoral ainda insiste na tentativa de diálogo. “Ainda não nos afastamos de todo da ideia de que seja possível estabelecer um diálogo mínimo, com padrões mínimos de comportamento, em relação a toda e qualquer plataforma que tenha operação com usuários brasileiros”, disse o presidente do TSE.

Fachin destacou que pretende, em sua gestão, deixar como legado uma estrutura permanente de defesa da imagem institucional da Justiça Eleitoral.

“A desinformação chegou para ficar. Os programas de combate à desinformação não podem ser transitórios”, disse. Ele disse que, em reunião realizada nesta quarta-feira com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais, já começou a discutir como capilarizar tal combate em núcleos locais.

Urna eletrônica

Fachin foi também questionado sobre falas do presidente Jair Bolsonaro que colocam em dúvida o funcionamento da urna eletrônica, e se as respostas contundentes que tem dado não podem ser vistas pelo eleitor como parciais em relação ao presidente.

O presidente do TSE respondeu que se expressa de modo mais contundente “apenas se e quando a própria instituição [Justiça Eleitoral] esteja sendo injustamente atingida”.

“Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral digo que nós vamos responder e seremos implacáveis,” disse Fachin. “Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Certificação Digital: o que é e para que serve o Certicado Digital?

 Há tempos que a sociedade usa assinaturas à caneta, carimbos, selos e afins para comprovar a autenticidade de documentos, expressar concordância, declarar responsabilidade e assim por diante. Hoje, muitas dessas ações devem ser feitas a partir da internet. Mas, como garantir autenticidade, expressar concordância ou declarar responsabilidade em meios online? É aí que entra em cena a certificação digital.

Esse tipo de recurso vem sendo usado por governos, empresas de todos os portes e outras instituições para assegurar validade jurídica, autenticidade e integridade a transações realizadas pela internet. Como a certificação digital permite isso? Em que situação usá-la? Qual a sua relação com conceitos como assinatura digital? É o que você descobrirá nas próximas linhas.

Para que serve a certificação digital?

A internet permite que indivíduos, empresas, governos e outras instituições realizem uma série de procedimentos e transações eletrônicas de maneira rápida e precisa. Graças a isso, é possível fechar negócios, emitir ou receber documentos, acessar ou disponibilizar informações sigilosas, diminuir processos burocráticos, entre outros, tudo de modo online.

No entanto, da mesma forma que oferecem recursos para tudo isso e mais um pouco, os meios eletrônicos também podem ser usados para fraudes ou adulterações, o que significa que as transações, quando realizadas por vias eletrônicas, precisam ser confiáveis e seguras. A certificação digital é capaz de atender a essa necessidade.

Então, em essência, o que é certificação digital? Certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas dos mais diversos tipos sejam realizadas considerando os aspectos da integridade, autenticidade e confidencialidade, de forma a evitar que adulterações, interceptações de informações privadas ou outros tipos de ações indevidas ocorram.

Como a certificação digital funciona?

A certificação digital funciona com base em um documento eletrônico chamado certificado digital. Mas, para entender a função desse recurso, convém estudarmos antes outro conceito: a assinatura digital.

O que é assinatura digital?

Imagine que você está viajando a trabalho e precisa enviar documentos sigilosos à matriz da empresa. Dada a distância, o jeito mais rápido de fazer isso é utilizando a internet: em questão de segundos os documentos chegam ao destino.

Agora, pense: se você optasse por enviar os documentos de modo impresso, certamente assinaria esses papéis à caneta para comprovar a autenticidade e reforçar a sua responsabilidade sobre eles, certo? Além disso, você provavelmente utilizaria um serviço de entrega seguro e instruiria o entregador a deixar os documentos apenas com pessoas autorizadas.

Mas você está longe e deve entregar esses documentos pela internet. Como colocar em prática as medidas para atestar autenticidade e responsabilidade sobre esses documentos se tudo o que você tem são arquivos eletrônicos?

Digitalizar a sua assinatura por meio de um scanner não é uma boa ideia, afinal, qualquer pessoa pode alterá-la em softwares de edição de imagem. Enviar os documentos sem nenhum tipo de proteção via e-mail também é arriscado, pois pessoas com bastante conhecimento sobre meios de transmissão podem interceptá-los sem você perceber. O jeito é utilizar uma assinatura digital.

A assinatura digital nada mais é do que um mecanismo eletrônico que faz uso de criptografia, mais precisamente, de chaves criptográficas. Explicando de maneira resumida, a criptografia consiste em um processo que codifica (ou cifra) informações digitais de forma que somente o emissor e o receptor possam acessar os dados presentes ali. Você pode saber mais sobre criptografia aqui mesmo no InfoWester.

Criptografia

Chaves criptográficas públicas e privadas

Chaves criptográficas são, em poucas palavras, um conjunto de bits baseado em um algoritmo que possui regras bem determinadas para cifrar e decifrar informações. Pode-se usar chaves simétricas ou chaves assimétricas — estas últimas são mais conhecidas como chaves públicas.

Chaves simétricas são mais simples. Com elas o emissor e o receptor utilizam a mesma chave para, respectivamente, cifrar e decifrar a informação protegida.

O modo assimétrico, por sua vez, trabalha com duas chaves: a chave privada e a chave pública. Ambas são geradas de forma conjunta, portanto, uma está diretamente associada à outra.

Para compreender o modo assimétrico, suponha que você tenha essas chaves. É necessário disponibilizar uma delas para que pessoas, empresas e outras organizações enviem informações sigilosas a você. Essa é a chave pública. A segunda chave, a privada, deve ser usada para que você decifre os dados e tenha acesso às informações que te enviaram com a chave pública. A chave privada é, consequentemente, sigilosa e individual.

Chaves pública e privada

Confidencialidade e autenticidade

Esse esquema de chaves considera dois aspectos importantes: confidencialidade e autenticidade. O primeiro consiste em fazer a informação estar acessível somente a pessoas ou organizações autorizadas; o segundo, em assegurar ao receptor que a informação provém da origem e forma esperadas.

No que se refere à confidencialidade, é necessário que o emissor tenha a chave pública do destinatário. Por meio de algoritmos apropriados, o documento é então cifrado de acordo com essa chave pública. A partir daí, o receptor usa a correspondente chave privada para a decifragem e consequente obtenção da informação.

Repare, porém, que qualquer pessoa que possuir a chave pública pode emitir a informação. Como então saber que esta vem, de fato, de determinada origem? Para isso, ou seja, para dar segmento ao aspecto da autenticidade, é necessário o uso de um procedimento ligeiramente semelhante: o emissor também faz uso da sua chave privada para cifrar a informação.

Com base nisso, o receptor deverá utilizar a chave pública do emissor para a decifragem. Perceba que, com isso, o destinatário terá certeza de que a informação que chegou a ele vem da origem esperada, pois somente esta possui a chave privada que cifrou o conteúdo.

Integridade da assinatura digital

É só isso que precisamos para ter a assinatura digital? Não. É necessário considerar ainda o uso do que é conhecido como função de hash, que serve para o aspecto da integridade. Em poucas palavras, esse recurso é um procedimento criptográfico pelo qual deve passar a informação a ser transmitida. O resultado obtido é um código único chamado de resumo ou hash. O código gerado para aquela informação é sempre o mesmo, independente do volume de dados tratado.

A assinatura digital consiste então no uso da função de hash junto ao documento a ser transmitido e na aplicação do esquema de chaves. No processo de conferência, deve-se calcular o hash e efetuar a decifragem com a chave pública do emissor. Se houver alterações na informação, por menores que sejam, essas mudanças farão o hash ser diferente. As partes envolvidas saberão então que o documento pode ter sido adulterado.

O que é certificado digital?

Agora que você já sabe o que é assinatura digital, fica mais fácil compreender o conceito de certificado digital. Basicamente, trata-se de um documento eletrônico com assinatura digital que contém dados como nome do utilizador (que pode ser uma pessoa, uma empresa, uma instituição, etc.), entidade emissora (você saberá mais sobre isso adiante), prazo de validade e chave pública. Com o certificado digital, a parte interessada obtém a certeza de estar se relacionando com a pessoa ou entidade esperada.

Um exemplo de uso de certificados digitais vem dos bancos. Quando uma pessoa acessa a sua conta corrente pela internet, certificados digitais são usados para garantir ao cliente que ele está realizando operações financeiras com o seu banco.

Se essa pessoa clicar no ícone correspondente no navegador de internet, poderá obter mais detalhes sobre o certificado. Se houver algum problema aí — o prazo de validade do certificado venceu, por exemplo —, o navegador alertará o usuário e, dependendo da aplicação, impedirá transações até que tudo seja resolvido.

Certificado digital no site de um banco

É válido frisar que a transmissão de certificados digitais deve ser feita por meio de conexões seguras, como as que usam o Secure Socket Layer (SSL), protocolo próprio para envio e recepção de informações criptografadas.

ICP-Brasil: obtendo certificados digitais

Para que possa ser aceito e utilizado por pessoas, empresas, governos e qualquer tipo de instituição, os certificados digitais precisam ser emitidos por entidades apropriadas. No Brasil, essas entidades se dividem em duas categorias: Autoridade Certificadora (AC) e Autoridade de Registro (AR).

Uma AC pode ser pública ou privada e tem a função de associar uma identidade a uma chave e "inserir" esses dados em um certificado digital. Para tanto, o solicitante deve fornecer documentos que comprovem a sua identificação. Já uma AR tem uma função intermediária: ela pode solicitar certificados digitais ou a revogação destes a uma AC, por exemplo, mas não pode emitir esse documento diretamente.

É conveniente que cada nação conte com uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) ou, em inglês, Public Key Infrastructure (PKI), isto é, um conjunto de políticas, técnicas e procedimentos para que a certificação digital tenha amparo legal e forneça benefícios reais. O Brasil conta com a ICP-Brasil para essa finalidade.

A ICP-Brasil trabalha com uma hierarquia onde a AC-Raiz, isto é, a instituição que gera as chaves das ACs e que regulamenta as atividades de cada uma, é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A ICP-Brasil tem várias ACs credenciadas (uma lista atualizada pode ser obtida no site oficial):

• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
• Dalantec Certificação Digital
• Caixa Econômica Federal;
• Serasa Experian;
• Receita Federal do Brasil;
• Certisign;
• Imprensa Oficial do Estado de São Paulo;
• AC-JUS (Autoridade Certificadora da Justiça);
• ACPR (Autoridade Certificadora da Presidência da República);
• Casa da Moeda do Brasil;
• Valid Certificadora Digital;
• Soluti Certificação Digital;
• DigitalSign;
• AC Boa Vista SCPC (operações atualmente controladas pel Certisign);
• MRE (Ministério das Relações Exteriores);
• Ministério da Defesa;
• Safeweb;
• Prodemge.

São essas instituições que devem ser procuradas para emissão de certificados digitais legalmente reconhecidos no Brasil. Note que cada uma delas pode ter critérios distintos para a emissão dos documentos, o que resulta inclusive em custos diferentes. Portanto, é importante à pessoa ou entidade interessada saber qual AC é mais adequada às suas atividades.

Estrutura da ICP-Brasil

Note ainda que, frequentemente, essas entidades têm ARs (relembrando, Autoridades de Registro) credenciadas a elas. Como tal, essas ARs também podem ser procuradas para obtenção ou revogação de certificados.

Tipos de certificados da ICP-Brasil

A ICP-Brasil trabalha, essencialmente, com duas categorias de certificados digitais: A e S, sendo que cada uma se divide em quatro tipos: A1, A2, A3 e A4; S1, S2, S3 e S4.

Os certificados da categoria A costumam ser usados para fins de identificação e autenticação. Você pode usá-los para assinar documentos ou validar transações eletrônicas, por exemplo. Já a categoria S é direcionada a atividades sigilosas, como proteção de arquivos confidenciais.

Eis as principais características que tornam as versões de ambas as categorias diferentes entre si:

- A1 e S1: geração das chaves feita por software; chaves de tamanho mínimo de 1024 bits; armazenamento em dispositivo como HDs e pendrive; validade máxima de um ano;

- A2 e S2: geração das chaves feita por software; chaves de tamanho mínimo de 1024 bits; armazenamento em cartão inteligente (com chip) ou token USB (dispositivo semelhante a um pendrive); validade máxima de dois anos;

- A3 e S3: geração das chaves feita por hardware; chaves de tamanho mínimo de 1024 bits; armazenamento em cartão inteligente ou token USB; validade máxima de cinco anos;

- A4 e S4: geração das chaves feita por hardware; chaves de tamanho mínimo de 2048 bits; armazenamento em cartão inteligente ou token USB; validade máxima de seis anos.

Os certificados A1 e A3 são os mais utilizados, sendo que o primeiro tipo é geralmente armazenado no computador do solicitante (via de regra, é integrado ao navegador de internet), enquanto que o segundo é armazenado em cartões inteligentes (smartcards) ou tokens protegidos por senha.

Convém mencionar ainda os certificados do tipo T. Essa categoria descreve certificados de tempo (timestamp), que atestam a hora e a data em que um documento foi assinando digitalmente, além de confirmar a identidade do emissor.

Certificados de tempo, também chamados de Carimbo do Tempo, devem ser emitidos por uma Autoridade Certificadora do Tempo (ACT), de acordo com as normas da ICP-Brasil. Entre elas estão a Caixa Econômica Federal e a Valid Certificadora Digital.

Validade dos certificados digitais

Você já percebeu que os certificados têm prazo de validade. Eles não são como documentos convencionais (RG e CNPJ, por exemplo) que, depois de emitidos, podem ser usados indefinidamente. Depois da expiração, deve-se solicitar a renovação (há custos para isso, tal como na primeira emissão).

É possível, entretanto, revogar (cancelar) os certificados antes do fim da validade a qualquer momento. Basta que a solicitação seja encaminhada à AC responsável. Esse pedido deve ser feito, por exemplo, quando houver suspeita de fraude com o uso do certificado.

Não é possível fazer assinaturas com um certificado expirado ou revogado, obviamente, mas as assinaturas realizadas dentro do prazo máximo continuam valendo, podendo ser conferidas a qualquer instante.

O que é e-CPF e e-CNPJ?

Falar de certificação digital no Brasil frequentemente remete a duas importantes iniciativas: o e-CPF e o e-CNPJ. O primeiro é, essencialmente, um certificado digital direcionado a pessoas físicas, sendo uma espécie de extensão do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Já o e-CNPJ é um certificado digital que se destina a empresas e instituições, de igual forma, sendo um tipo de extensão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Ao adquirir um e-CPF, uma pessoa tem acesso pela internet a diversos serviços da Receita Federal, muitos dos quais só estavam disponíveis em postos de atendimento presencial da instituição. Pode-se, por exemplo, transmitir declarações de imposto de renda de maneira mais segura, consultar detalhes dessas declarações, pesquisar situação fiscal, corrigir erros de pagamentos de tributos, entre outros.

No caso do e-CNPJ, os benefícios são semelhantes, com os certificados também podendo ser úteis para validar transações entre pessoas jurídicas.

O e-CPF e o e-CNPJ estão disponíveis nos tipos A1 e A3. As imagens abaixo, obtidas no site da Receita Federal, mostram modelos dos cartões inteligentes (tipo A3) para esses certificados:

e-CPF e e-CNPJ

É importante destacar que o e-CPF e o e-CNPJ não são gratuitos. Sua aquisição deve ser feita em entidades conveniadas à Receita Federal, como Certisign e Serasa. Os preços não são padronizados, variando de acordo com a instituição fornecedora e o tipo de certificado (A1 ou A3).

O que é Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um tipo de documento fiscal em formato digital que serve para registrar a transferência de propriedade de um bem ou serviço comercial prestado a empresas e pessoas físicas. Facilita a compreensão se interpretarmos a NF-e como uma versão eletrônica da tradicional Nota Fiscal (em papel), como o próprio nome aponta.

Desde de 2007, a Nota Fiscal Eletrônica é parte do chamado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e, com efeito, é de uso obrigatório no Brasil. Por conta disso, a NF-e tem validade fiscal e jurídica. Essa validade é garantida por assinatura digital, o que significa que esse tipo de documento também faz uso da certificação digital.

Em conjunto com a NF-e costuma estar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), um tipo de documento igualmente emitido e armazenado eletronicamente que visa documentar a operação comercial associada. A NFC-e substitui documentos como o cupom fiscal emitido no caixa das lojas.

Assim como o e-CPF e o e-CNPJ, os certificados digitais próprios para NF-e devem ser adquiridos em entidades autorizadas, como Certisign e Serasa.

O que é certificado de atributo?

Um conceito bastante associado à certificação digital é o que se conhece como Certificado de Atributo. Esse tipo de recurso é baseado em certificados digitais que seguem um padrão técnico conhecido como X.509.

O certificado de atributo atende a propósitos de autorização. Uma empresa pode usá-los para permitir que determinados funcionários acessem sistemas ou documentos sigilosos, por exemplo. Para tantos, os certificados digitais desses funcionários devem receber um campo ou um conjunto de informações — o atributo em si — que os credenciam para essa forma de acesso.

Quando o usuário deixa de possuir esse atributo, o seu acesso é então revogado. Isso pode acontecer se o funcionário for demitido ou transferido para outro setor, só para exemplificar. Note, porém, que a perda do atributo não faz, necessariamente, o certificado digital desse usuário ser cancelado. Essa é uma das principais vantagens dos certificados de atributos.

No Brasil, os certificados de atributos compatíveis com a estrutura da ICP-Brasil devem ser emitidos por uma Entidade Emissora de Certificado de Atributo (EEA).

Conclusão

Antes do encerramento deste texto, uma observação: você viu aqui que é graças à ICP-Brasil que as certificações digitais no país são amplamente aceitas e utilizadas, especialmente do ponto de vista legal. No entanto, é válido frisar que qualquer instituição pode criar sua própria ICP, independente de seu porte.

Por exemplo, se uma empresa criou uma política de uso de certificados digitais unicamente para a troca de informações entre a matriz e suas filiais, não necessita solicitar tais certificados a uma AC controlada pela ICP-Brasil. A própria companhia pode criar sua ICP e fazer, por exemplo, um departamento das filiais atuar como AC ou AR, solicitando ou emitindo certificados para os funcionários.

Se você quiser conhecer mais detalhes sobre certificação digital no Brasil, acesse o site do ITI. No endereço é possível acessar documentos sobre legislação, procedimentos, resoluções, entre outros, assim como obter notícias e orientações sobre o assunto.

Deris Informática Certificação Digital - Aracaju/Se

Fonte: infowest