O valor da multa por dirigir sem CNH depende da situação que acontece e tem os seguintes valores.
| SITUAÇÃO | TIPO DE INFRAÇÃO | VALOR DA MULTA |
| Não estar com a CNH | Leve | R$ 88,38 |
| Não possuir CNH | Gravíssima | R$ 880,41 |
| Dono do carro com pessoa sem CNH conduzindo | Gravíssima | R$ 880,41 |
| Conduzir com CNH de outra categoria | Gravíssima | R$ 586,94 |
| Conduzir com CNH vencida | Gravíssima | R$ 293,47 |
| Conduzir com CNH suspensa | Gravíssima | R$293,47 |
| Conduzir com CNH cassada | Gravíssima | R$ 1.467,35 |
Além do valor da multa por dirigir sem CNH, o condutor e o dono do carro, se são pessoas diferentes, podem sofrer outras sanções, conforme veremos a seguir. No entanto, em todos os casos o carro só pode seguir viagem com pessoa habilitada para dirigir.
A única infração considerada leve é a de não portar sua CNH, algo que realmente não é um grande problema, pode acontecer de você esquecer sua CNH em casa, mas igualmente só poderá seguir viagem com um condutor com a CNH ou se alguém levar a sua até o local.
Uma alternativa para evitar este problema é ter a CNH digital.
Além do valor da multa por dirigir sem CNH, existem outras sanções
Primeiro vale dizer que quem não está portando a CNH em nenhum formato no momento da abordagem não sofre sanções futuras. No entanto, deve resolver o problema na hora para o carro não ser levado para pátio do Detran do seu Estado. Além de pagar o valor da multa por dirigir sem CNH ainda ter que pagar o engate e estadia.
Cada Estado tem um valor para estes serviços. No Estado de São Paulo, por exemplo, o engate para carros com até 1.500 kg custa R$198,98 mais R$6,69 por km rodado e a estadia R$65,19.
Para os veículos com mais de 1.500 kg, o valor do reboque é de R$364,50 e do km rodado R$13,09, além da estadia que é de R$195,48. É bom lembrar também que o valor da estadia vai se acumulando a cada 24 horas que o carro permanecer no pátio do Detran.
Pois é, a infração de dirigir sem CNH pode sair cara, mas dependendo do policial que te abordar e como seu caso será tramitado no Detran posteriormente as punições podem ser mais complicadas do que simplesmente pagar as taxas.
Embora sejam raros os casos que são julgados assim, o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que ao dirigir sem CNH o motorista e o dono do carro, se forem pessoas diferentes, podem responder criminalmente pelo ato e ter pena de detenção de 6 meses a 1 ano.
O valor da multa por dirigir com a CNH suspensa ou cassada e sem ela são diferentes?
Você deve ter notado que o valor da multa por dirigir sem CNH por estar suspensa ou cassada são bem diferentes.
A diferença entre as duas situações é que quando alguém está com a carteira suspensa, a pessoa vai fazer algum procedimento que o Detran julgue necessário a curto prazo, seja ele Curso de Condutores ou outra sanção mais leve.
Já quem teve a CNH cassada não pode em hipótese alguma dirigir por dois anos e passando este período tem que tirar uma nova CNH como se nunca tivesse tido o documento.
Por isto, a diferença no valor da multa por dirigir sem CNH, afinal uma é uma sanção para uma pessoa que tem CNH, mas está irregular e a outra é como uma sanção para quem não tem CNH e por motivos que a própria pessoa provocou.
Artigos do Código de Trânsito Brasileiro para sanções e valor da multa por dirigir sem CNH
Para finalizar confira um breve resumo de onde encontrar cada um dos artigos que trata do ata que gera o valor da multa por dirigir sem CNH
- Não estar com a CNH Artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro;
- Crime por dirigir sem CNH Artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro;
- Não possuir CNH; dirigir com CNH de outra categoria; dirigir com CNH vencida; dirigir com CNH suspensa, dirigir com CNH cassada – artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro;
- Emprestar o carro para pessoa que não possui CNH – Artigo 163 do Código de Trânsito.
Aqui você pode acessar o Código de Trânsito Brasileiro na íntegra.
